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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 18:31
Sistemas admitem formação da pena com provas indiretas
Os sistemas adotados pelo Código de Processo Penal, a doutrina e a jurisprudência admitem que o juiz forme sua convicção através de prova indireta, ou seja, a partir de indícios veementes e de circunstâncias que induzam ao convencimento de maneira induvidosa.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 18:15
Ministro Celso de Mello arquiva ação popular contra eleições indiretas no DF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de Ação Popular, autuada na Corte como Ação Cautelar (AC) 2596, proposta por um advogado de Brasília contra a eleição indireta para governador e vice-governador do Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 12:06
TSE confirma cassação do governador do Tocantins e mantém eleições indiretas
Com a decisão de hoje, o governador deverá sair do cargo imediatamente, uma vez que sua permanência no mandato só era permitida até o julgamento dos embargos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Maio de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 17:18
Juiz nega Ação Popular contra eleições indiretas para governador do DF
as eleições indiretas para Governador do Distrito Federal prossigam com a participação dos deputados
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Novembro de 2022 - 17:12
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Agroindústrias. Contribuição sobre a produção rural. Art. 22-a da lei nº 8.212/91.
Imunidade do artigo 149, § 2º, Inc. I, da CF. Aplicação às exportações indiretas por meio de 'trading companies'. Inviabilidade. In SRP 03/2005
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2022 - 15:15
Com guerra entre Rússia e Ucrânia, importação de fertilizantes para o Brasil fica prejudicada e solução passa por estimular a produção interna
Rússia e consequentes restrições indiretas logísticas e de pagamentos por conta dos conflitos no Leste Europeu.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2014 - 14:56
Fabricante de produtos hospitalares é condenada a pagar diferenças de comissões à representante
resultantes do recálculo, inclusive a título de indenização e aviso prévio, além de comissões sobre as vendas indiretas.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 11:55
Medida provisória nº 564, de 3 de Abril de 2012
setores que especifica, dispõe sobre financiamento às exportações indiretas, autoriza o Poder
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Legislação » Leis Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 12:25
Lei nº 12.712, de 30 de Agosto de 2012
financiamento às exportações indiretas; autoriza a União a aumentar o capital social do Banco do Nordeste
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2017 - 14:35
STF deve fixar rito de eleição indireta em caso de queda do presidente Michel Temer
Tribunal poderá definir, entre outros pontos, se candidato precisa ser parlamentar, ser filiado a partido ou ter se desincompatibilizado de cargo público.
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Doutrina » Comercial Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 03:00
A participação governamental nos processos de recuperação de empresas e falências
Robson Zanetti é advogado. Doctorat Droit Privé Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Privato Università degli Studi di Milano. E-mail: robsonzanetti@robsonzanetti.com.br.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 14:30
Juiz da 6ª Vara da Fazenda nega liminar do MPDFT para sustar eleição indireta
O Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF negou pedido liminar na Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do DF e Territórios, no qual o órgão ministerial afirma que a eleição indireta para Governador do Distrito Federal, marcada para sábado (17/4), estaria em desacordo com a legislação. A liminar foi negada por ausência dos requisitos autorizadores da medida.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 10:57
Prazo de 120 dias para aprovação de PPB vai à sanção
Medida beneficia empresas que pretendem industrializar produtos na Zona Franca de Manaus.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 11:07
Lei municipal que proibia obrigatoriedade de vacina contra Covid e exigência de comprovante é julgada inconstitucional
Julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 16:00
Projeto torna ilegítimas as eleições presidenciais da ditadura militar
Para Jandira o AI-1 violou a Constituição da época, que estabelecia eleições diretas, pelo voto popular, do presidente da República
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2004 - 07:58
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 15:53
Plano de saúde coletivo. Ação cominatória. Preliminar
Ilegitimidade passiva não configurada. Condição de estipulante da antiga empregadora do autor que não autoriza sua inclusão no polo passivo da lide
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2021 - 13:05
Empresas vão indenizar instalador que era xingado indiretamente
“Tem que ser muito burro” era uma das frases ouvidas por ele.